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Regras para o Mercado Imobiliário: A Omissão do Legislador e o Acordo de Entidades Criando Normas Resolvemos escrever algumas linhas sobre as recentes mudanças no mercado imobiliário, em
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Em 18 de Março de 2.016 entrou em vigor o Novo Código de Processo Civil, uma esperança em dias de Justiça, onde serão privilegiadas as formas consensuadas de
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Com a entrada em vigor do atual Código Civil, Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2.002, um ano depois, o regime de bens estabelecido ao casamento entre
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Após o divórcio, os adultos buscam ajuda, buscam seus parentes, seus amigos, profissionais e seguem na vida, como deve ser, no desenvolvimento de seus potenciais, no aprimoramento das
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Incerteza, talvez o vocábulo que melhor expressa o sentimento da maioria em relação aos rumos políticos e financeiros de nossa amada pátria neste ano de 2026, especialmente com
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Somente o advogado com autorização expressa pode representar o cliente em audiência que chegue a acordo. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal
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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos reformou parcialmente sentença da comarca de Anápolis em ação de indenização
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Majoração Abusiva da Mensalidade aos 59 anos – Manifesta Ilegalidade Os Tribunais ainda não são uníssonos em declarar a ilegalidade do aumento, porém a Jurisprudência se inclina no
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O TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) aceitou recurso de uma mulher contra sentença que lhe negou cobertura dos valores devidos por tratamento pulmonar (R$33 mil, em
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A seguir uma situação julgada pela Côrte gaúcha mas, cada caso deve ser analisado com suas peculiaridades; por exemplo, pode haver a situação em que o homem casado
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