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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos reformou parcialmente sentença da comarca de Anápolis em ação de indenização
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Majoração Abusiva da Mensalidade aos 59 anos – Manifesta Ilegalidade Os Tribunais ainda não são uníssonos em declarar a ilegalidade do aumento, porém a Jurisprudência se inclina no
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O TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) aceitou recurso de uma mulher contra sentença que lhe negou cobertura dos valores devidos por tratamento pulmonar (R$33 mil, em
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A seguir uma situação julgada pela Côrte gaúcha mas, cada caso deve ser analisado com suas peculiaridades; por exemplo, pode haver a situação em que o homem casado
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É nula a contratação de conta corrente bancária quando imposta como condição para contratação de qualquer outro serviço. Com esse entendimento, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados
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Uma grande parcela do tempo de nossa Área Trabalhista por estes dias tem sido esclarecer sobre a Nova Lei aprovada para regular as relações entre Empregadores/Patrões e Empregados
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Nesses dias em que os investimentos são tão arriscados, afinal, esse é um investimento para assegurar uma continuidade com menores riscos e a paz familiar: – Previne riscos
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Caros Clientes e Amigos, Segue emblemática notícia acerca da autonomia de vontades de um casal, que diante da nova realidade fática decidiu modificar o regime de bens. A
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Uma Reflexão acerca do Papel do Judiciário na Sociedade e seu rumo em parceria com a atividade privada. Boa Leitura. Alexandre O Direito como uma das formas de
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Caros Amigos e Clientes, Segue importante notícia em tempos de caça as bruxas, fica resguardada a atividade profissional que garante entre os interlocutores sigilo absoluto, como forma de
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